Ajufe diz não apoiar pedido de equiparação com MPU

Resumo: A Associação dos Juízes Federais do Brasil não apoia pedido de equiparação de remuneração de juízes federais ao Ministério Público da União. A entidade expressou preocupações com impactos internos e externos da proposta, mas ressaltou que respeitará as escolhas individuais dos magistrados. A Ajufe continuará defendendo os interesses da magistratura federal.

Preocupações e Riscos

A Associação dos Magistrados Federais do Brasil (Amagis) divulgou neste sábado (1º/2) que não apoia a iniciativa de um grupo de juízes federais que acionou o Conselho Nacional de Justiça para solicitar a igualdade de sua remuneração à dos membros do Ministério Público da União e “os mesmos benefícios” concedidos aos juízes estaduais.

Em comunicado, a entidade afirmou que a proposta “não inclui uma análise estratégica abrangente”, mas ressaltou que não irá agir para impedir o pedido, em respeito às decisões individuais dos juízes.

O presidente da Amagis, João Silva, que assina o comunicado, explicou as preocupações da entidade em relação às consequências do pedido. De acordo com ele, os juízes responsáveis não levaram em consideração aspectos como o impacto sobre magistrados aposentados e a repercussão em outras solicitações em andamento, especialmente no Conselho da Justiça Federal (CJF).

O grupo de magistrados também pediu que o CJF e os Tribunais Regionais Federais regulamentem imediatamente verbas já existentes e pagas administrativamente no MPU.

Por fim, Silva destacou os riscos de que essa movimentação “cause interpretações equivocadas na opinião pública e na mídia, com possíveis pressões políticas que podem enfraquecer negociações institucionais em andamento”.

Confira o comunicado na íntegra:

“A Amagis vem esclarecer sua posição em relação à recente iniciativa de um grupo de juízes federais que apresentou, no CNJ, um pedido que não reflete a estratégia institucional da Amagis.
Compartilhamos das preocupações de todos com a urgência de concretização de conquistas institucionais e em relação a isso reiteramos que estamos atuando em todas as frentes de trabalho.
Embora respeitemos o direito de postulação individual, essa proposta nos causa preocupações relevantes quanto às suas consequências, tanto internas quanto externas.
O pedido, tal como formulado, desconsidera aspectos sensíveis, como o impacto sobre magistrados aposentados e a repercussão em outros pleitos em andamento, especialmente junto ao CJF.
Ademais, há riscos evidentes de que essa movimentação gere interpretações equivocadas na opinião pública e na mídia, com possíveis pressões políticas que podem fragilizar negociações institucionais em curso.
A Amagis tem sido questionada sobre o tema e reforça que a demanda, da forma como proposta, não foi construída nem legitimada pela associação.
Diante disso, a Amagis adota uma postura de cautela esclarecendo que:
• Não apoiará nem integrará formalmente essa iniciativa, por entender que ela não contempla uma análise estratégica abrangente;
• Não atuará para obstruir o pedido, como tem sido solicitado por alguns associados. Respeitamos as escolhas individuais dos juízes e trabalhamos sempre em busca da preservação da unidade da carreira, evitando posicionamentos que promovam conflitos e exclusões. Assim, informamos que, sobre os fatos, a Amagis concentrará seus esforços para superar os desafios que vêm surgindo em decorrência do pedido protocolado no CNJ.
• Manterá seu compromisso com a defesa dos interesses da magistratura federal, trabalhando de forma responsável e estratégica, com diálogo institucional contínuo e respeito aos compromissos já assumidos com autoridades do Judiciário.
Reforçamos que cada juiz deve exercer sua reflexão crítica sobre o impacto de sua adesão a esse pleito, considerando as implicações institucionais envolvidas.
A Amagis seguirá firme na busca por soluções que fortaleçam a carreira e assegurem avanços consistentes para todos, ativos e aposentados.”
Atenciosamente,
João Silva
presidente da Amagis

Postado Originalmente em: www.conjur.com.br