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Direito

Veja as decisões do STJ que tiveram maior repercussão em 2024

Resumo: O ano de 2024 no STJ foi marcado por importantes decisões jurídicas, como a validação da condenação do ex-jogador Robinho por estupro na Itália e a operação faroeste na Bahia. Outros temas abordados foram sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha, provas digitais, confissões, e direitos de réus

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Direito

Universidade que tentou parcelar 13º deverá pagar benefício integral

Resumo: O juiz do Trabalho determinou que a UniCarioca pague integralmente o 13º salário dos colaboradores, suspendendo o parcelamento que configura ameaça aos direitos trabalhistas. A instituição alegou dificuldades financeiras, mas o magistrado ressaltou que o empregador assume os riscos da atividade econômica. A UniCarioca deve cumprir a decisão sob

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Concursos

AM abre Concurso Público para Juiz de Direito Substituto

Oportunidade com inscrições a partir de 6 de janeiro de 2025, com exigências rigorosas e avaliações complexas para 26 vagas e cadastro reserva O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ – AM) informa a abertura de um Concurso Público para preencher 26 vagas, além de formar cadastro reserva,

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Concursos

Prefeitura de Pedreiras – MA retifica novo Concurso Público

Oportunidades disponíveis para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior A Prefeitura Municipal de Pedreiras, no Maranhão, anunciou uma retificação do Concurso Público, que tem como objetivo preencher 283 vagas e formar cadastro reserva para profissionais de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Segundo o documento (retificação III), a nova data

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Concursos

EBSERH retifica Certame para contratação de 198 médicos

Oportunidades abrangem diversas especialidades médicas, com salários que chegam a R$ 17,9 mil e inscrições até janeiro de 2025 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) retificou um Concurso Público que tem como objetivo a contratação de 198 profissionais de nível superior na área médica, espalhadas por todo o país.

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Concursos

PR abre inscrições para edital de Concurso Público

No estado do Paraná, a Fundação Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Mandaguari (FAFIMAN), anuncia a abertura de um novo Concurso Público, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para cargos de nível médio e superior. Confira as oportunidades: Auxiliar de Secretaria; Auxiliar de

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Centro-Oeste

Prefeitura de Jussara – GO: Edital retificado do Concurso Público com 76 vagas é publicado

Oportunidades são para profissionais de níveis fundamental, médio e superior; confira No estado de Goiás, a Prefeitura de Jussara divulgou o edital retificado do Concurso Público que tem como objetivo preencher 76 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o

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Direito

Gilmar permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura

Resumo: O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a incorporadora imobiliária a realizar alienação fiduciária de imóveis por contrato particular com efeito de escritura pública. A decisão visa facilitar operações de crédito e financiamento, contrariando restrições impostas pelo CNJ. A medida visa estimular o acesso ao crédito e o desenvolvimento

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Concursos

Prefeitura de Careiro da Várzea

Processo Seletivo oferece oportunidades em diversas funções e salários que chegam a R$ 3,7 mil mensais; inscrições vão de 13 a 28 de janeiro de 2025 No estado do Amazonas, a Prefeitura de Careiro da Várzea publicou um novo edital de Processo Seletivo, com o objetivo de preencher 112 vagas

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