Resumo: A Corregedoria Nacional de Justiça solicitou ao TJ/RO esclarecimentos sobre as verbas pagas a magistrados, incluindo o ATS. A decisão da corregedoria deixou claro que não autorizou o pagamento desse adicional aos magistrados. O pedido de providências se deu após uma matéria do jornal “O Estado de São Paulo” que mencionou pagamentos controversos feitos pelo tribunal. O juiz secretário-geral do TJ/RO causou polêmica ao declarar que a entrada de novos servidores representava um peso negativo em termos de gastos para o tribunal.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu neste domingo, 5, uma solicitação para que o TJ/RO forneça informações sobre a natureza dos pagamentos feitos aos magistrados do tribunal.
De acordo com comunicado oficial do TJ/RO, os pagamentos são relativos ao ATS – Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados, autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.
A decisão da corregedoria esclarece que não foi concedida autorização de pagamento de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do TJ/RO.
No requerimento, foi solicitada a manifestação e explicações do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia sobre a natureza dos valores pagos sob o título de “vantagens eventuais” e a base normativa que autorizou esse pagamento pelo Tribunal local.
A ação da Corregedoria Nacional de Justiça ocorre em resposta à reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, de 4/5, que divulgou que um “penduricalho extinto desde 2006 inflou os salários de R$1 milhão de juízes de Rondônia”.
A matéria mencionou uma decisão da Corregedoria Nacional que abordava especificamente o pagamento de ATS aos magistrados da Justiça Federal, posteriormente suspenso, e que não permitia o pagamento de ATS aos magistrados associados ao TJ/RO.
“Peso em gastos”
Na semana passada, o juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, durante a posse de novos servidores, afirmou que os recém-chegados representavam um custo adicional para o tribunal.
“Quando vocês ingressam na instituição, vocês representam um peso negativo nos gastos, em comparação com o número de processos. Não é que estão chegando para somar, estão chegando para aumentar o peso nos gastos.”
Postado Originalmente em: www.migalhas.com.br
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