Cobertura de tratamento de câncer independe de rol de procedimentos da ANS

Início » Cobertura de tratamento de câncer independe de rol de procedimentos da ANS

Compartilhe:

Resumo: A juíza determinou que um plano de saúde forneça tratamento oncológico folfiri para uma paciente, mesmo que não esteja no rol de procedimentos da ANS. A decisão destacou a urgência e a gravidade do caso, ressaltando a necessidade de garantir a saúde e a vida do beneficiário. A ação foi conduzida pelo advogado Gustavo Sinzinger.

TUDO PELA SAÚDE

A questão de saber se a lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativa ou exemplificativa não é relevante para a cobertura do tratamento do câncer, que é uma obrigação do plano de saúde.

Ao reiterar esse entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza Ana Claudia Dabus Guimaraes e Souza, da 2ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a operadora de um plano de saúde forneça o tratamento oncológico folfiri para uma paciente que possui prescrição médica para utilizá-lo.

“Além de estar devidamente comprovada a necessidade de uso do medicamento recomendado para a autora, é evidente a urgência da medida, mesmo que seja off label, dada a gravidade da doença que a aflige, que, se não for tratada a tempo, tornará inútil o propósito principal do contrato celebrado entre as partes, que é garantir assistência eficaz à saúde e à vida do beneficiário”, afirmou a magistrada na decisão.

O advogado Gustavo Sinzinger, do escritório de advocacia Sinzinger Advocacia, atuou no caso.

Processo 1024174-19.2024.8.26.0001

Postado Originalmente em: www.conjur.com.br

53600304666_745dfe2c90_k
Só as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas
https__img.migalhas.com_.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__10__SL__07__SL__cropped_bbk0i5dw.pa3_.png._PROC_CP75CCH31622400
Condomínio indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço
https__img.migalhas.com_.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__10__SL__07__SL__cropped_2nf2myom.0p2.png._PROC_CP75CCH31622400
eLaw Tecnologia cria divisão de consultoria e anuncia novo diretor
direitos-trabalhistas-carteira-t
Falta de prova de prejuízo causado por trabalho veta indenização
https__img.migalhas.com_.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__10__SL__07__SL__cropped_lxmobl5d.t3p.png._PROC_CP75CCH31622400
Evento da OAB/RJ reúne advocacia em prol da valorização profissional