Um grupo de pesquisadores da Faculdade de Direito da UERJ, liderado pelo professor Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), realizou um levantamento, organização e análise de 46 precedentes vinculantes relacionados à Justiça Trabalhista. O resultado desse trabalho foi transformado em e-books para serem utilizados por profissionais do Direito em seu cotidiano. Os sete volumes já estão disponíveis pela Tirant, sendo que o conteúdo está integrado à plataforma da editora, o que facilita a busca de informações para auxiliar os operadores jurídicos em seus processos e pesquisas acadêmicas.
Segundo Bruno Freire, o estudo identificou sete áreas processuais impactadas e regulamentadas pelos precedentes vinculantes. São elas: saúde e segurança do trabalho, direito processual, direito coletivo, responsabilidade civil, terceirização, conselhos profissionais e direito material. Essas situações dentro da Justiça do Trabalho se conectam com outras áreas do direito, as quais possuem parâmetros estabelecidos pelas instâncias superiores sobre como devem ser orientadas e julgadas.
A coleção “Precedentes Vinculantes no Direito e Processo do Trabalho” é fruto das pesquisas desenvolvidas pelo grupo no programa de pós-graduação, coordenado pelos professores de Processo do Trabalho do Departamento de Direito Processual da UERJ. A tradição nesse campo remonta à formação da escola processual carioca pelo professor José Carlos Barbosa Moreira, homenageado em todas as turmas que ministrou aulas na instituição.
O Código de Processo Civil de 2015, elaborado pela comissão presidida por Luiz Fux, professor da UERJ e discípulo de Barbosa Moreira, inseriu no ordenamento jurídico nacional os precedentes vinculantes. Esses precedentes incluem acórdãos do STF em controle concentrado de constitucionalidade, súmulas vinculantes, acórdãos em incidentes de assunção de competência ou resolução de demandas repetitivas, bem como acórdãos do STF e STJ em julgamentos de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Esse paralelo no processo do trabalho envolve acórdãos dos TRTs e TST em julgamentos de recursos repetitivos, conforme a lei 13.015 de 2015.
A pesquisa realizada vai além da simples sistematização desses precedentes, também analisando cada decisão para identificar controvérsias, teses, ratio decidendi e obiter dictum, a fim de facilitar a utilização desses precedentes pelos operadores do direito.
Além dos coordenadores, o grupo de pesquisa contou com a participação dos juízes Marcelo Moura e Roberta Ferme do TRT da 1ª Região, da juíza Karina Rigato do TRT da 23ª Região, e dos advogados Ana Carolina Castro, Fernanda Uchoa, Gabriela Silveira, Jéssica Brasil, Maria da Graça e Pablo Goulart. A diversidade de formações e experiências contribuiu para a realização de debates intensos na elaboração desse guia essencial para a operação de precedentes vinculantes no Direito do Trabalho.
A lista com os 46 temas precedentes vinculantes abordados pelo grupo de pesquisa incluem áreas como saúde e segurança do trabalho, direito processual do trabalho, direito coletivo, responsabilidade civil, terceirização, conselhos profissionais e temas diversos de direito material. Cada tema é detalhado com as respectivas tese, análises e conclusões para auxiliar os profissionais do Direito a utilizarem esses precedentes de forma eficiente.
Postado Originalmente em: www.migalhas.com.br
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