Resumo: Ministro do STF autoriza investigação contra prefeito de Farroupilha/RS por incitação ao crime ao sugerir colocar Alexandre de Moraes na guilhotina durante evento com Bolsonaro. Prefeito alega ser uma brincadeira e pede desculpas, mas PGR aciona STF devido à gravidade da conduta. Polícia Federal tem 60 dias para concluir as investigações, que não terão sigilo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de investigação contra o prefeito de Farroupilha/RS, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime ao sugerir colocá-lo na guilhotina. A decisão atendeu a um pedido da PGR e o caso foi encaminhado à PF.
Na última semana, Feltrin afirmou, em transmissão ao vivo pelo Instagram, que se fosse fazer uma homenagem a Moraes, esta seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao prefeito.
Posteriormente, Feltrin divulgou uma nota negando qualquer incitação, alegando tratar-se de “uma brincadeira” com o nome de Moraes. “Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, defendeu-se o prefeito.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acionou o STF e solicitou a investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República.
Na decisão, Moraes deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações e retirou qualquer sigilo sobre o caso.
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