Resumo: O projeto “Registre-se!” do CNJ visa promover inclusão e cidadania, garantindo o acesso a direitos civis fundamentais através do registro. Liderado pelo ministro Luis Felipe Salomão, teve sucesso em várias localidades do Brasil, atendendo indígenas, pessoas em situação de rua e presos. A iniciativa destaca a importância da documentação
Resumo: Desembargador determina que candidatos recebam pontuação referente a questão anulada em concurso público devido a falhas na aplicação do exame. Magistrado baseou decisão em filmagens que mostraram erro na questão 2. Candidatos eliminados podem ser reintegrados se alcançaram pontuação necessária. Judiciário pode intervir em ilegalidades em atos administrativos. Desembargador
Resumo: Facebook, Microsoft e Oi foram condenadas a indenizar uma usuária que teve suas contas invadidas e clonadas. Inicialmente, foi estipulado o valor de R$ 2 mil por danos morais, mas após recurso, a indenização foi aumentada para R$ 6 mil, devido aos transtornos causados à vítima. A Oi também
Resumo: Juiz ratifica demissão por justa causa de auxiliar de pedreiro por excesso de faltas injustificadas. Alegações do trabalhador sobre acordo verbal para faltar sem motivo foram negadas pela empresa. Provas indicam diversas faltas injustificadas. Juiz destaca obrigação do empregado de comparecer ao trabalho. Decisão foi respaldada pelo artigo 482,
Resumo: A 13ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma fundação hospitalar a indenizar uma paciente em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 5 mil por danos estéticos devido a restos de placenta deixados no útero após um parto normal. O hospital alegou que não houve erro médico,
Resumo: O ministro Flávio Dino solicitou destaque para levar ao plenário físico uma ação da PGR que questiona a autonomia dos partidos políticos para definir a duração de seus órgãos provisórios. Ainda não há data definida para o julgamento. O relator, ministro Luiz Fux, destacou a importância de eleições periódicas
Resumo: O julgamento no STF sobre o uso de dinheiro público para promover comemorações do golpe de 1964 foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O relator não viu irregularidades, mas outros ministros votaram contra. O debate envolve a Constituição e a história da ditadura militar
Resumo: A legislação brasileira permite a desconsideração da personalidade jurídica para garantir a satisfação de créditos e evitar abusos nas relações de consumo. Existem duas teorias de desconsideração: maior (prevista no Código Civil) e menor (prevista no CDC). O STJ tem julgado casos relacionados a essa questão, protegendo interesses vulneráveis.
Resumo: A 3ª turma do STJ reconheceu que as faculdades podem cobrar mensalidades mais altas dos calouros se houver aumento de custos decorrentes de mudanças na metodologia de ensino. A decisão reformou uma determinação do TJ/DF que exigia mensalidades idênticas para calouros e veteranos do curso de medicina, ordenando a
Resumo: Mais de 10,3 mil animais foram resgatados das enchentes no Rio Grande do Sul por voluntários e entidades de defesa dos animais. O Projeto Raça Pra Quê e a ONG 101 Viralatas colaboram no resgate e alojamento dos animais. Doações são necessárias para suprir as necessidades dos animais resgatados.
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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