Resumo do Informativo 1.163 do STF, de 3 de fevereiro de 2025. O post traz informações sobre decisões relacionadas à constitucionalidade de diversas leis estaduais, como a vinculação de receitas ao pagamento de prêmios, estabilidade de empregados da OAB, atos normativos dos Ministérios Públicos estaduais, entre outras questões. Além disso,
Resumo das decisões judiciais do STJ em diversas turmas, abordando temas como agravo de instrumento, fornecimento de água potável, crédito de ICMS, execuções fiscais, herança, LGPD, competência da Justiça, cláusulas contratuais, responsabilidade em cirurgia plástica, insolvência civil, conflito de competência e integridade da prova. Postado Originalmente em: meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br
O post resume os informativos 1.158, 1.159, 1.160, 1.161 e 1.162 do STF, abordando decisões sobre a constitucionalidade de diversas leis estaduais, municipais e federais. As decisões envolvem temas como segurança pública, energia elétrica, tempo de atendimento em serventias extrajudiciais, porte de armas, entre outros. Postado Originalmente em: meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br
INFO 826 PRIMEIRA TURMA – Em caso de interrupção programada dos serviços, cabe ao fornecedor de serviços essenciais a obrigação de avisar previamente os consumidores pela forma definida pelo respectivo órgão regulador – REsp 1.812.140-RS, julgado em 10/9/2024. – É possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e
Resumo do informativo 1.152 do STF, de 07 de outubro de 2024. Diversos casos julgados, destacando a constitucionalidade da Lei nº 12.440/2011 que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a inconstitucionalidade da delegação do serviço de loteria para agentes privados sem licitação, entre outros casos analisados pelo Supremo Tribunal
Resumo dos informativos 829, 830 e 831 do STJ: O post traz informações sobre decisões judiciais em diversos temas, como limitações em relação a sindicatos, honorários advocatícios em ações fiscais, responsabilidade em leilões, entre outros, em diferentes turmas do STJ. Além disso, aborda sobre acordos de não persecução penal, ações
Resumo do Informativo 1.157 do STF, de 13 de novembro de 2024. O plenário decidiu sobre extensão de direitos de servidores públicos, responsabilidade civil estatal por adiamento de provas, pagamento de honorários de êxito e compensação de créditos tributários. Postado Originalmente em: meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br
INFO 833 REPETITIVOS – É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade – REsp 2.080.023-MG, julgado em 6/11/2024 (Tema 1234). SEGUNDA TURMA – A nova redação do art. 51 do Código Penal não retirou o caráter penal
INFO 1.153 PLENÁRIO – A iniciativa legislativa para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é reservada ao chefe do Poder Executivo – RE 1.496.204/DF, julgamento virtual finalizado em 04/10/2024, Tema 1.326. – O art. 19 da Lei de Contravenções penais permanece válido e é
O Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, alterando a Declaração de Nascido Vivo. O CONADE deve ter regras para a participação da sociedade civil. Uma lei estadual sobre animais é constitucional. Outras decisões sobre atribuições e competências do Poder Legislativo e Executivo também foram
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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