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Resumo: O ministro Alexandre de Moraes revogou as prisões de Silvinei Vasques e Filipe Martins, acusados de envolvimento em um suposto golpe para beneficiar Jair Bolsonaro. As investigações avançaram, tornando as detenções desnecessárias. Medidas alternativas foram estabelecidas para os acusados, que negam qualquer participação no esquema de golpe. ATORES DO

Resumo: A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP manteve a sentença que validou o aumento da participação dos sócios no valor de vendas de um empreendimento imobiliário por atraso na entrega do “Habite-se”. As construtoras alegaram nulidade do título executivo, mas o tribunal considerou a penalidade contratual válida e

Resumo: O jornalista e a Folha de S.Paulo foram condenados a pagar indenização ao desembargador por danos morais, após alegações de baixa produtividade terem sido consideradas exageradas e prejudiciais à imagem do magistrado. O STJ e o STF negaram os recursos, ressaltando a responsabilidade da imprensa em garantir a veracidade

Resumo: A AGU defende no STF a garantia de visitas de presos semiabertos aos familiares, baseando-se na individualização da pena. Pleiteia a inconstitucionalidade de trechos da lei 14.843/24 que proíbem saídas temporárias. Dados do CNJ mostram baixo índice de não retorno após saídas temporárias. Não vê violação constitucional no retorno