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Direito

STF irá decidir se Lei de Anistia se aplica a ocultação de cadáver

Resumo: O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível anistiar o crime de ocultação de cadáver durante a ditadura militar, em um caso envolvendo tenente-coronéis do Exército brasileiro. O Ministério Público busca a condenação dos acusados, alegando que a Lei da Anistia não abarca crimes permanentes como este. O

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Centro-Oeste

Prefeitura de Baliza – GO retifica Concurso Público com 207 vagas

As oportunidades são para candidatos de níveis fundamental incompleto e completo, médio, técnico e superior; confira No estado de Goiás, a Prefeitura de Baliza divulgou a primeira retificação do Concurso Público, que tem como objetivo preencher 207 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de níveis fundamental incompleto e

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Direito

TST: Filha de auxiliar de enfermagem morta por covid será indenizada

Resumo: A 3ª turma do TST manteve a condenação de um hospital ao pagamento de R$ 30 mil em indenização à filha de uma auxiliar de enfermagem que faleceu de covid-19, relacionando a doença às condições de trabalho da empregada. O hospital alegou falta de culpa, mas a decisão foi

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Concursos

Prefeitura de Rorainópolis – RR realiza um novo Concurso Público

Certame é destinada ao preenchimento de 20 vagas ofertadas aos profissionais com escolaridade em nível médio; confira No estado de Roraima, a Prefeitura de Rorainópolis, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSEP) e da Fundação Ajuri anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo

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Concursos

IFMA abre edital de Processo Seletivo para o campus Santa Inês

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga para o cargo de Professor Substituto na área de História. Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, é necessário que o candidato

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Concursos

Com1ºDN divulga dois Processos Seletivos para Oficiais Temporários

Há mais de 270 vagas disponíveis para profissionais de nível superior; confira as oportunidades O Comando do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil abriu inscrições para dois editais de Processos Seletivos, com o objetivo de preencher 276 vagas para Oficiais Temporários. De acordo com os editais, as oportunidades são

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Direito

TRF-1 autoriza trabalhadora a sacar FGTS para tratar filho autista

Resumo: O Juiz Federal determinou a liberação do FGTS de uma beneficiária para custear o tratamento do filho autista. Reconhecendo a urgência do caso, o magistrado interpretou a norma do FGTS extensivamente, considerando os direitos fundamentais envolvidos. O MPF opinou favoravelmente à concessão da ordem, garantindo o saque integral dos

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Direito

TJ-GO absolve homem acusado de violência doméstica

Resumo: Desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás absolveram um agrônomo condenado por violência doméstica devido à falta de provas suficientes. A vítima alegou ter sido agredida após o réu descobrir uma suposta tentativa de contratá-lo para assassiná-lo. O exame de corpo de delito apontou lesões, mas a defesa justificou

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