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Direito

Juíza autoriza penhora de valores mantidos por devedor em bets

Resumo: A 27ª Vara Cível de São Paulo autorizou a penhora de créditos em sites de apostas do devedor em uma ação de execução. As empresas de apostas foram intimadas a não efetuar pagamentos ao devedor e aguardar nova ordem judicial. A decisão é considerada um marco na adaptação da

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Direito

TJ/SP: Latam reembolsará R$ 92 mil de novas passagens após overbooking

Resumo: A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação da Latam por danos morais a passageiros devido a overbooking e assento quebrado na classe executiva, resultando em downgrade. Os passageiros tiveram que adquirir novos bilhetes para completar a viagem. A companhia foi obrigada a pagar indenização de R$

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Concursos

BA retifica edital de Concurso Público com 68 vagas

Três etapas versarão sobre as capacidades dos candidatos; confira mais detalhes A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) publicou uma nova retificação do Concurso Público que tem objetivo de preencher 68 vagas para cargos de níveis médio e superior. Segundo o documento (Retificação II), as inscrições podem ser realizadas de

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Concursos

IBGE abre Processo Seletivo com 42 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento

Inscrições presenciais acontecem de 16 a 20 de setembro de 2024 em diversas cidades do país A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. Ao todo, são ofertadas

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Jurisprudências

Resumo – Informativo 1.148 do STF, de 6 de setembro de 2024

PLENÁRIO – É constitucional — na medida em que configura discrímen razoável — lei distrital que estabelece a obrigatoriedade de: (i) serem mantidas, no mínimo, 5% (cinco por cento) de pessoas com idade acima de quarenta anos, obedecido o princípio do concurso público, nos quadros da Administração Pública direta e

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Concursos

Prefeitura de Palhoça – SC retifica novo Processo Seletivo

Oportunidades são para profissionais de níveis fundamental incompleto, médio e superior; confira No estado de Santa Catarina, a Prefeitura de Palhoça anuncia a primeira retificação do novo Processo Seletivo, com o objetivo de formar cadastro reserva para profissionais de níveis fundamental incompleto, médio e superior. De acordo com a publicação

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Concursos

BA informa abertura de Concurso Público com 26 vagas

As oportunidades são destinadas aos profissionais que tenham ensino fundamental, médio e superior O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE Ambiental), no Estado da Bahia, divulga a abertura de um novo Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais que tenham ensino fundamental, médio, técnico e superior.

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Concursos

RR anuncia Concurso Público em Boa Vista

Oportunidades são ofertadas para cargos de diferentes áreas; veja como participar No estado de Roraima, o Conselho Regional de Medicina (CRM – RR) anuncia um novo Concurso Público, destinado à contratação efetiva de profissionais de diferentes áreas, em Boa Vista. De acordo com o edital, são ofertadas três vagas, além

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