PRIMEIRA TURMA – O entendimento firmado no Tema 1.199/STF aplica-se ao caso de ato de improbidade administrativa fundado no revogado art. 11, I, da Lei n. 8.429/1992, desde que não haja condenação com trânsito em julgado – AgInt no AREsp 2.380.545-SP, julgado em 6/2/2024. – A demonstração do requisito da
PLENÁRIO – A reserva de vagas para candidatas do sexo feminino para ingresso na carreira da Polícia Militar, disposta em norma estadual, não pode ser compreendida como autorização legal que as impeça de concorrer à totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos, isto é, com restrição e limitação a determinado
– O art. 100, § 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo, de sorte que a definição da natureza alimentar das verbas nele elencadas encontra-se vinculada à destinação precípua de subsistência do credor e de sua família – RMS 72.481-BA, 1ª Turma. – É possível admitir para julgamento um
Candidatos que forem realizar o curso terão remuneração de R$ 9 mil; saiba mais O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), anuncia abertura de três novos Concursos Públicos, que tem por objetivo convocar novos profissionais. Conforme os editais, confira as 57 vagas: Edital CP-CEM/2024: Engenharia Aeronáutica (1); Engenharia
As vagas são destinadas à ambos os sexos mas com escolaridade em nível médio ou superior; confira A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), torna pública a primeira retificação do Concurso Público para provimento de vagas de nível médio e superior. De acordo com o documento (Retificação I),
O Comando da Aeronáutica torna pública a realização de novo o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria. Segundo o documento, confira as vagas: Oficiais Aviadores (ambos os sexos) (5); Oficiais Intendentes (ambos os sexos) (5); Oficiais Infantaria (somente sexo masculino) (5). No
Objetivo é a formação de cadastro reserva e eventual incorporação e prestação de Serviço Militar Temporário Voluntário nas áreas da Medicina O Exército Brasileiro, por meio do Comando da 12ª Região Militar (12ª RM) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo. O objetivo é a formação de cadastro reserva
Guilherme de Pádua morreu no último domingo (6) após sofrer um ataque cardíaco fulminante, mas ainda deve R$ 480 mil de indenização à autora Gloria Perez, mãe da atriz Daniella Perez, que ele matou. Antes da morte de Guilhermo, um juiz do Rio de Janeiro condenou os responsáveis pelo assassinato.
Morreu vítima de um infarto, neste domingo, 6, o ex-ator Guilherme de Pádua, aos 53 anos. Em 1992, ele assassinou a atriz Daniella Perez, filha da autora Glória Perez. A informação foi divulgada em uma live pelo pastor Márcio Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, onde Guilherme se tornou membro.
Vem aí um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa vez, a Previdência vai chamar nada menos que 45 mil segurados que recebem benefícios por incapacidade. O processo acontecerá em todo país. A convocação, de acordo com a Portaria, será feita por carta ou e-mail. Por isso,
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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