Resumo: Soldado da PM de Alagoas é acusado de usar viatura descaracterizada para trabalhar como motorista de aplicativo, abastecendo com combustível do Estado. Um PAD foi aberto para investigar as acusações. A Uber afirmou não ter informações sobre o caso. O comandante da PM mencionou a empresa na portaria de abertura do processo.
Uma soldado da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) está sendo acusado de cadastrar uma viatura descaracterizada em uma plataforma de transporte por aplicativo e abastecê-la com combustível pago pelo Estado para trabalhar como motorista. O comando da corporação abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar o caso.
A suposta irregularidade foi investigada preliminarmente em um inquérito policial militar (IPM) realizado pela Corregedoria da PM. Através de uma portaria assinada em 27 de janeiro pelo coronel Paulo Amorim Feitosa Filho, comandante geral da PM-AL, foi determinada a abertura do PAD e a designação de um tenente-coronel para presidi-lo.
De acordo com a portaria, será apurado se o policial utilizou “um veículo pertencente à Fazenda Pública estadual para fins pessoais, cadastrado sem autorização, e se obteve lucro através da plataforma Uber, bem como se fez uso de combustível do Estado”. O soldado está sujeito a nove transgressões, consideradas médias e graves, de acordo com os artigos 31 e 32 do Regulamento Disciplinar da PM de Alagoas (RDPMAL).
Em ordem de gravidade crescente, o artigo 40 do RDPMAL lista as punições que podem ser aplicadas aos policiais militares: advertência, repreensão, detenção, prisão e licenciamento a bem da disciplina, que é o afastamento do indivíduo das fileiras da corporação. O objetivo da punição disciplinar, conforme o artigo 39, é educativo para o punido e fortalece a disciplina da corporação.
A empresa comunicou por meio de nota que não pôde verificar o caso mencionado porque, “até o momento, não foi fornecida à empresa nenhuma informação para verificar se o motorista em questão está cadastrado no aplicativo da Uber e, consequentemente, emitir um posicionamento sobre as medidas tomadas”.
“Sabemos que popularmente o nome ‘Uber’ é usado como sinônimo para todos os aplicativos de mobilidade, bem como para a atividade de quem utiliza os apps para gerar renda”, afirmou o comunicado. A menção da empresa foi destacada pelo comandante geral da PM de Alagoas na portaria que determinou a abertura do PAD.
Postado Originalmente em: www.conjur.com.br
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