Resumo das decisões judiciais do STJ em diversas turmas, abordando temas como agravo de instrumento, fornecimento de água potável, crédito de ICMS, execuções fiscais, herança, LGPD, competência da Justiça, cláusulas contratuais, responsabilidade em cirurgia plástica, insolvência civil, conflito de competência e integridade da prova.
Postado Originalmente em: meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br
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