Resumo: STF decidirá sobre substituição de prisão preventiva por domiciliar a pai alegando ser único responsável por filho menor condenado. O caso envolve integrante de organização criminosa de tráfico internacional de drogas. A defesa solicitou a substituição da prisão, negada pelo TRF e em análise pelo STJ, que questiona diferenças de tratamento entre homens e mulheres.
A 5ª turma do STF decidirá sobre substituição de prisão preventiva por domiciliar a pai que alega ser o único responsável por filho menor. O caso começou a ser julgado, com voto do relator contrário à substituição da prisão, mas foi suspenso por pedido de vista.
O caso
Consta nos autos a decretação de prisão preventiva do homem, pai de criança de 12 anos, condenado por participar de organização criminosa voltada principalmente para os crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.
Ao solicitar a substituição da prisão preventiva por domiciliar, a defesa alegou que o homem é o único capaz de cuidar do menor, o que teria sido comprovado por documentos anexos aos autos, como termo de guarda, parecer emitido por psicólogo e boletim escolar.
O pedido de substituição foi negado pelo TRF da 4ª região, o que resultou em um HC no STJ.
STJ
Em sessão da turma nesta terça-feira, 4, o advogado questionou a discrepância de tratamento entre homens e mulheres em situações semelhantes. Alegou que a prisão domiciliar tem sido concedida a mulheres com filhos menores de 12 anos, porém, a Justiça tem sido mais rigorosa na exigência de provas para pais na mesma situação.
Em seu voto, o relator, ministro Messod Azulay Neto, ressaltou que decisões relacionadas a mulheres responsáveis por menores seguem entendimento consolidado do STF. Além disso, observou que a questão em discussão no caso é saber se o pai comprovou ser o único responsável pelo cuidado de seu filho, o que entendeu não ter sido demonstrado pelos documentos apresentados.
“Entendo que a documentação apresentada não demonstra de forma incontroversa que o recorrente seja o único responsável pelo menor, uma vez que não há provas inequívocas de que não existam outros parentes capazes de cuidar da criança.”
O ministro também considerou que a via do habeas corpus não é apropriada para avaliar a vulnerabilidade da criança, pois tal análise requer uma investigação mais aprofundada, o que não é compatível com a natureza do recurso.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik.
Postado Originalmente em: www.migalhas.com.br
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
Bateu uma dúvida? É só chamar! Não vá fazer a prova da sua vida cheio de dúvidas e incertezas.
Conte conosco para a tão sonhada carteira vermelha ou o desejado termo de posse.
PDFs, revisões, súmulas e questões comentadas, dicas, aulas, e muito mais!
