Resumo: Juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e sem histórico disciplinar podem ser convocados para atuar no STJ, seguindo instruções do presidente Herman Benjamin. Eles podem auxiliar os ministros de forma remota, com treinamento presencial em Brasília. A convocação respeitará a paridade de gênero e será acompanhada de perto.
FICHA LIMPA
Apenas magistrados de primeira instância com experiência em julgamentos criminais e que não tenham sido alvo de sindicância ou processo administrativo disciplinar poderão ser convocados para atuar no Superior Tribunal de Justiça.
A linha de corte foi estabelecida em uma norma assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Esses juízes terão a missão de ajudar a aliviar a carga de trabalho dos gabinetes da Seção Criminal, que enfrenta uma grande quantidade de Habeas Corpus.
Cada um dos dez ministros que compõem a 3ª Seção poderá convocar até dez juízes que preencham esses requisitos. A lista deverá ser enviada à presidência do STJ em até 15 dias.
Os ministros poderão escolher juízes de primeira instância que estejam atuando convocados em segunda instância nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais ou até mesmo nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
Por outro lado, não poderão selecionar juízes de primeira instância que estejam atuando no Supremo Tribunal Federal, no próprio STJ e em órgãos como Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça e escolas de formação.
O STJ também decidiu criar um banco de talentos para fornecer suporte aos gabinetes. Os juízes interessados na convocação podem enviar seus currículos resumidos para o e-mail [email protected] a partir de 4 de outubro.
A atuação desses juízes nos gabinetes será feita de forma remota. Eles permanecerão em suas comarcas e serão responsáveis por manter sua produtividade enquanto auxiliam os ministros do STJ. A resolução prevê ainda dois dias de treinamento presencial em Brasília, com as despesas de diárias e transporte pagas pelo STJ.
O número de convocados levará em consideração a demanda de cada ministro e o volume de processos, que em 25 de setembro apresentava variações significativas, segundo informações do próprio tribunal.
Os gabinetes mais congestionados são os dos ministros mais recentemente nomeados: Daniela Teixeira (13.632 processos) e Messod Azulay (11.564). Já os com menor volume de processos são os de Reynaldo Soares da Fonseca (4.089) e Ribeiro Dantas (4.412).
Paridade de gênero
A norma assinada pelo ministro Herman Benjamin também determina que as convocações estejam em conformidade com a Resolução 225/2018 do CNJ, que promove a participação equitativa de homens e mulheres, além da representatividade de raça e etnia.
A responsabilidade por garantir esse cumprimento ficará a cargo da presidência do STJ, que será responsável por convocar os juízes por um período máximo de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Cada juiz receberá dois dias de licença indenizatória para cada semana trabalhada, com os custos cobertos pelo STJ e calculados com base no salário de juiz federal. Ou seja, não importará quanto o convocado ganha em sua função original.
Por fim, o ministro Herman Benjamin determinou que sejam adotadas medidas para monitorar a produtividade dos convocados, com a preparação de relatórios e a análise do volume de processos pelo setor de estatística do tribunal.
Postado Originalmente em: www.conjur.com.br
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