Resumo: O governador do Acre, Gladson de Lima Cameli, se tornou réu por diversos crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o afastamento do cargo foi negado. Foi determinado o bloqueio de bens no valor de R$12 milhões para possível reparação ao erário. Gladson é acusado de chefiar uma organização criminosa voltada para desvio de recursos públicos. Empresas investigadas teriam recebido mais de R$270 milhões desde o início de seu mandato.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
Reeleito em 2022, Gladson tornou-se réu por decisão unânime do colegiado, conforme o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e o do revisor, ministro João Otávio de Noronha.
O colegiado, por outro lado, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de afastamento das funções. A ministra Nancy viu a medida como desnecessária porque os fatos apurados não são contemporâneos.
O afastamento foi rejeitado “sem prejuízo da decretação da citada medida, caso reste demonstrado, nos outros inquéritos a mim distribuídos, a subsistência do risco à ordem pública”, conforme afirmou a relatora.
Além disso, foi deferido o bloqueio cautelar de bens até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações.
Votaram com a relatora e o revisor os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão.
Crimes diversos
A denúncia recebida trata de irregularidades na contratação da empresa Murano Construções LTDA., que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para obras de engenharia viária e de edificação.
Além do governador, também foram denunciados sua mulher, dois irmãos, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. Eles, no entanto, terão seus casos analisados por um juiz de primeiro grau. Em dezembro, a mesma Corte Especial desmembrou o processo para manter sob sua competência apenas o governador, detentor de foro privilegiado.
Segundo a PGR, Gladson é o chefe da organização criminosa, que funciona dividida em núcleos: político, familiar, empresarial e operacional. O objetivo seria viabilizar desvio de recursos públicos por meio de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações da Polícia Federal, as empresas investigadas tinha recebido, até a data da deflagração das investigações, mais de R$ 270 milhões desde o ano de 2019, primeiro do mandato de Gladson.
Inq 1.475
Postado Originalmente em: www.conjur.com.br
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