Resumo: Uma estudante de Direito da UCEFF em Chapecó gastou R$ 77 mil arrecadados para a formatura em apostas online, admitindo vício no jogo do “Tigrinho” aos colegas. A Polícia Civil investiga se houve apropriação indevida ou estelionato. A turma busca formas de restituir o montante e planeja realizar a
Resumo: A Associação dos Juízes Federais do Brasil não apoia pedido de equiparação de remuneração de juízes federais ao Ministério Público da União. A entidade expressou preocupações com impactos internos e externos da proposta, mas ressaltou que respeitará as escolhas individuais dos magistrados. A Ajufe continuará defendendo os interesses da
Resumo: A 11ª Turma do TRT-4 considerou discriminatória a demissão de um técnico de enfermagem com HIV, ordenando indenização por danos morais e pagamento em dobro dos salários. A empresa alegou desempenho insatisfatório, mas o tribunal presunção de discriminação. A Lei 9.029/1995 exige justificativa válida para demissões nesses casos. DISCRIMINAÇÃO
Resumo: A 6ª turma do STJ decidiu por unanimidade trancar uma ação penal de injúria racial contra homem branco, considerando a conduta atípica devido ao objetivo da legislação proteger grupos historicamente discriminados. O caso envolveu ofensas por mensagens de WhatsApp, resultando na rejeição da denúncia de injúria racial e análise
Resumo: A 4ª turma do STJ julga condenação de R$ 600 mil por erro médico durante parto, resultando em paraplegia. Paciente alegou negligência na cesariana. TJ/BA condenou hospital e médicos com base em depoimentos e relatórios médicos. Defesa alegou falta de relação de causa e efeito. Relator manteve pensão e
Resumo: A 2ª Turma do STJ decidiu que, embora a Fazenda possa recusar bem oferecido à penhora, é possível rejeitar substituição de item se causar prejuízo excessivo ao devedor. No caso em questão, a Fazenda rejeitou máquina de impressão rotativa e solicitou constrição de bem imóvel devido à garantia de
Resumo: O STJ declarou nula uma partilha em vida feita por um casal, onde a filha recebeu bens no valor de R$ 39 mil e o filho participações societárias de mais de R$700 mil. A filha contestou a partilha alegando violação da legítima dos herdeiros. O STJ concordou, declarando a
Resumo: A juíza determinou que o piso salarial nacional do magistério deve ser utilizado como base para o cálculo das vantagens e gratificações dos professores da rede pública do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi em resposta a uma ação de uma professora que recebia menos que o
Resumo: Um jovem foi preso indevidamente por não pagar pensão alimentícia, mesmo sem ter filhos. A Defensoria Pública do DF identificou o erro durante audiência de custódia, resultando na sua soltura em menos de 24 horas. A importância da audiência de custódia foi destacada, sendo obrigatória no DF desde 2024.
Resumo: STF decidirá sobre substituição de prisão preventiva por domiciliar a pai alegando ser único responsável por filho menor condenado. O caso envolve integrante de organização criminosa de tráfico internacional de drogas. A defesa solicitou a substituição da prisão, negada pelo TRF e em análise pelo STJ, que questiona diferenças
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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