Resumo: José Andrés Lopes da Costa lançará o livro “Irretroatividade da Lei Tributária” em 8/10 no RJ e 30/10 em SP. A obra aborda o tema da irretroatividade, com análises de decisões do STF, TJUE e Suprema Corte dos EUA. Destaca desafios e implicações da irretroatividade no direito tributário, com
Resumo: O Tribunal Superior Eleitoral decidiu adiar a divulgação dos resultados das zonas eleitorais em municípios com menos de 200 mil habitantes sem segundo turno. Essas informações serão reveladas ao final da apuração dos votos para evitar sobrecarga nos sistemas. Nas eleições de 2024, os votos serão apurados em tempo
Resumo: Financiadora foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a motorista de aplicativo que teve carro apreendido injustamente. O motorista ficou impedido de trabalhar, sofrendo perdas financeiras significativas. Em segunda instância, o valor da indenização por danos morais foi aumentado para R$ 10 mil, mantendo-se os R$
Resumo: O STJ decidiu manter o trâmite de uma ação de improbidade administrativa devido à aplicação do princípio in dubio pro societate, que favorece a sociedade em casos de dúvida. Mesmo sem provas concretas de dolo ou prejuízo, a ação foi admitida para esclarecer possíveis irregularidades. A decisão foi unânime.
Resumo: O condenou o condomínio Quinta do Golfe Jardins a pagar indenização de R$ 20 mil por direcionar um visitante negro à entrada de serviço, resultando em danos morais. O juiz destacou o racismo estrutural na sociedade, ressaltando a necessidade de práticas antirracistas e reeducação social, apesar da cor do
Resumo: A eLaw Tecnologia anuncia a chegada de Paulo Silva como diretor de Legal Operations e Gestão Jurídica. Com vasta experiência em grandes empresas, ele liderará a nova divisão da empresa, Elaw Consulting, com foco em desenvolver processos, governança e melhoria contínua em operações legais. A empresa também planeja lançamentos
Resumo: A falta de prova do nexo causal do prejuízo causado pelo trabalho impede a exigência de estabilidade provisória e indenização pelo empregado demitido. Um trabalhador que sofreu acidente e foi demitido não comprovou a relação entre o acidente e a demissão, sendo negado seu recurso pelo Tribunal Regional do
Resumo: Em um evento realizado pela OAB/RJ, a advocacia fluminense mostrou união e força, com a presença de 2.800 advogados de todo o Estado. O encontro abordou temas como qualificação profissional, mercado de trabalho, celeridade processual e participação da juventude. A importância da valorização do advogado foi ressaltada, em busca
Resumo: O Supremo Tribunal Federal declarou maioria a favor da constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como requisito para participação em licitações. A CNDT atesta a ausência de débitos trabalhistas e foi contestada por entidades como a CNI e a CNC, que alegaram
Resumo: O STF suspendeu o julgamento virtual da ADIn 7.495 que trata da equiparação de licenças maternidade e paternidade. O pedido de destaque foi feito por Alexandre de Moraes. A ação foi proposta pela PGR, que questiona as diferenças nas licenças e pede o compartilhamento da licença. Moraes concordou com
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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