Direito

Morreu neste domingo, 28, aos 49 anos, em Brasília, o ex-presidente da OAB/DF Juliano Costa Couto. Nascido 13/2/1975, em Minas Gerais, Juliano era advogado e professor universitário. Depois de se formar em Direito em 1997, na UDF, em Brasília, abriu na capital Federal seu escritório de advocacia. O advogado assumiu

Juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 2ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um plano de saúde reembolse R$ 16 mil a idoso conveniado que pagou por cirurgia robótica indicada por seu médico assistente, após o convênio recusar o custeio do tratamento. Nos autos, o homem afirma que

Súmula 59 A Súmula 59 do Supremo Tribunal Federal estabelece que o regime aberto deve ser determinado quando for reconhecida a aplicação do redutor do tráfico privilegiado, desde que o réu seja primário e o crime cometido sem violência. Essa foi a interpretação da ministra Daniela Teixeira,

Ministro Nunes Marques, do STF, garante direito a servidores de manter verbas alimentares recebidas de boa-fé. A discussão surgiu a partir de uma determinação do TCU que solicitava a restituição de pagamentos feitos aos chefes de gabinete do TRT da 1ª região, alegando serem indevidos. Os servidores alegaram que os

O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União que determinava a aplicação da tese do marco temporal indígena em relação à Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, localizada em Santa Catarina. A decisão, tomada na

A 8ª turma do TRF da 1ª região reverteu uma decisão que favoreceu uma empresa, isentando-a do pagamento de contribuições previdenciárias e de terceiros para seus empregados menores aprendizes. O colegiado determinou que a remuneração paga ao menor aprendiz seja incluída no cálculo da contribuição previdenciária devida pela empresa. A

Quem deve, teme Fugir repentinamente ao avistar policiais pode justificar uma revista pessoal em via pública. Essa justificativa precisa ser submetida a um escrutínio rigoroso, já que se baseia apenas na palavra dos policiais. Abordagem pessoal na rua é válida se o suspeito correu da polícia Essa foi a conclusão

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (23/4) ao Supremo Tribunal Federal notícia de fato com informações que apontam para a provável prática de crime contra o Estado Democrático de Direito e as instituições. A razão foi a divulgação de informações sigilosas, às quais foi atribuído segredo de justiça,

A 2ª seção do STJ decidiu que a espera em fila de banco além do prazo previsto não gera automaticamente dano moral. Após discussões, tanto jurídicas quanto filosóficas sobre a “perda de tempo”, os ministros, por maioria, estabeleceram a seguinte tese para o Tema 1.156: “O não cumprimento do prazo

Apreensão de passaporte Embora tenham proteção especial, os locais de missão diplomática não são considerados como extensão de território estrangeiro, razão pela qual visitas a embaixadas não configuram violação à medida cautelar que impõe a proibição de se ausentar do país. Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria após