Resumo: A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização por danos morais dos pais de um homem devido a suposta infidelidade da nora. O desembargador relator destacou que a infidelidade em si não configura dano moral indenizável, sendo necessário comprovar situação humilhante ou vexatória. A decisão
Resumo: Toffoli anulou decisão que permitia sindicato não informar nomes de dirigentes estáveis ao sindicato patronal. STUT reclamou ao STF, que reafirmou estabilidade para apenas sete dirigentes. Toffoli apontou insegurança jurídica ao garantir estabilidade a todos e reforçou o direito do empregador de rescindir contratos sem justa causa. Decisão reforça
Resumo: O PSDB acionou o STF contra artigos nas constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam a eleição do segundo biênio da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas. O partido alega que a antecipação compromete a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização dos deputados. Pedem a suspensão dos
Resumo: O advogado do Ceará, César Crisóstomo, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal para cobrar a promessa de pagamento de 1 milhão de dólares feita durante uma entrevista. Crisóstomo encontrou 10 processos movidos por Marçal e protocolou a ação na 2ª vara Cível de Barueri/SP. Marçal não respondeu
Resumo: TSE permite prorrogação do prazo final para encerramento do cadastro eleitoral por 15 dias nos municípios do RS afetados pelas chuvas. Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, expressou solidariedade à população. Exceção será concedida apenas aos municípios em estado de calamidade comprovada. Solicitações devem ser feitas ao TRE/RS.
Resumo: Partidos políticos têm responsabilidade solidária em supervisionar filiações para garantir sua legitimidade. Em caso de filiação indevida de militar ao PL, a legenda foi condenada a indenizá-lo em R$12 mil por danos morais. Mesmo alegando responsabilidade individualizada, a juíza determinou que o diretório nacional também deveria responder pelo erro.
Resumo: A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou assinatura feita por plataforma não certificada pela ICP em ação de execução de cédula de crédito. O banco alegou que a plataforma tem vínculo com uma credenciada do ICP. O relator considerou as informações presentes na cédula e deu provimento
Resumo: A desembargadora convocada do TST determinou a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para analisar a possibilidade de penhora do salário de uma sócia de empresa com dívida trabalhista. Após a empresa não pagar, o autor requereu a investigação, sendo negado inicialmente, mas aceito pelo TST devido a
Resumo: O livro “M&A Regime Societário e Contratual” de Nelson Eizirik aborda o regime societário e contratual de operações de M&A, com análises teóricas e práticas, incluindo reestruturação societária, aquisição de participações societárias e cláusulas contratuais relevantes. O autor, renomado advogado e professor, oferece insights valiosos e experiência profissional no
Resumo: A 2ª Turma do STJ aumentou os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil para 1% do valor da causa de R$ 58,3 milhões, considerando o valor irrisório inicial. O caso envolveu embargos à execução de dívida fiscal e a mudança na base de cálculo dos honorários foi determinada
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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