Resumo: O CEJ/CJF realizará a primeira “Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais” nos dias 25 e 26 de novembro em Brasília. O evento visa discutir maneiras de prevenir e gerenciar crises ambientais, com debates entre especialistas. As inscrições são limitadas e devem ser feitas até 18 de
Resumo: A Justiça de São Paulo atendeu parcialmente ao pedido de Virginia Fonseca Serrão Costa contra o Facebook, determinando a remoção de postagens que a acusavam de traição como sendo ofensivas e ilícitas. No entanto, publicações que especulam sobre a paternidade de sua filha foram mantidas, levando em consideração a
Resumo: A Lei 14.987/2024 garante atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais sejam vítimas de violência ou estejam presos. Aprovada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a lei conta com apoio de diversos ministros e visa garantir suporte especializado para esses jovens em situações de vulnerabilidade. A inclusão do
Resumo: O plenário do STF decidiu, por maioria, manter a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal. Ministro Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de preservar a segurança pública, alegando que a intenção do agente e o contexto devem ser considerados. O caso concreto
Resumo: Advogado é preso pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele teria viajado ao Paraguai para buscar R$1 milhão para pagar o desembargador envolvido. O magistrado nega as acusações, alegando que seu nome foi usado sem seu
Resumo: José Andrés Lopes da Costa lançará o livro “Irretroatividade da Lei Tributária” em 8/10 no RJ e 30/10 em SP. A obra aborda o tema da irretroatividade, com análises de decisões do STF, TJUE e Suprema Corte dos EUA. Destaca desafios e implicações da irretroatividade no direito tributário, com
Resumo: O Tribunal Superior Eleitoral decidiu adiar a divulgação dos resultados das zonas eleitorais em municípios com menos de 200 mil habitantes sem segundo turno. Essas informações serão reveladas ao final da apuração dos votos para evitar sobrecarga nos sistemas. Nas eleições de 2024, os votos serão apurados em tempo
Resumo: Financiadora foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a motorista de aplicativo que teve carro apreendido injustamente. O motorista ficou impedido de trabalhar, sofrendo perdas financeiras significativas. Em segunda instância, o valor da indenização por danos morais foi aumentado para R$ 10 mil, mantendo-se os R$
Resumo: O STJ decidiu manter o trâmite de uma ação de improbidade administrativa devido à aplicação do princípio in dubio pro societate, que favorece a sociedade em casos de dúvida. Mesmo sem provas concretas de dolo ou prejuízo, a ação foi admitida para esclarecer possíveis irregularidades. A decisão foi unânime.
Resumo: O condenou o condomínio Quinta do Golfe Jardins a pagar indenização de R$ 20 mil por direcionar um visitante negro à entrada de serviço, resultando em danos morais. O juiz destacou o racismo estrutural na sociedade, ressaltando a necessidade de práticas antirracistas e reeducação social, apesar da cor do
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