PRIMEIRA TURMA – É indispensável a autorização federal para a utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, mesmo que não destinada ao envase e consumo humano – REsp 1.490.603-PR, julgado em 29/2/2024. SEGUNDA TURMA – Cabe à Administração verificar o preenchimento dos requisitos para
PLENÁRIO Em matéria de orçamento e finanças públicas, o modelo a ser seguido no âmbito dos estados é de reprodução obrigatória, em homenagem ao princípio da simetria – ADI 7.493 MC-Ref/MT, julgamento virtual finalizado em 20/2/2024. O modelo federal determina que as emendas parlamentares individuais ao projeto da LOA sejam
Aqueles que tiverem interesse em participar poderão realizar as candidaturas apenas de maneira online Em busca do preenchimento de oportunidades para Professores de Magistério Superior, a Universidade Federal do Pará (UFPA), recebe a partir das 14h do dia 7 de março de 2024, as inscrições para o novo Concurso Público.
PRIMEIRA TURMA – O entendimento firmado no Tema 1.199/STF aplica-se ao caso de ato de improbidade administrativa fundado no revogado art. 11, I, da Lei n. 8.429/1992, desde que não haja condenação com trânsito em julgado – AgInt no AREsp 2.380.545-SP, julgado em 6/2/2024. – A demonstração do requisito da
PLENÁRIO – A reserva de vagas para candidatas do sexo feminino para ingresso na carreira da Polícia Militar, disposta em norma estadual, não pode ser compreendida como autorização legal que as impeça de concorrer à totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos, isto é, com restrição e limitação a determinado
– O art. 100, § 1º, da Constituição Federal traz um rol exemplificativo, de sorte que a definição da natureza alimentar das verbas nele elencadas encontra-se vinculada à destinação precípua de subsistência do credor e de sua família – RMS 72.481-BA, 1ª Turma. – É possível admitir para julgamento um
Candidatos que forem realizar o curso terão remuneração de R$ 9 mil; saiba mais O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), anuncia abertura de três novos Concursos Públicos, que tem por objetivo convocar novos profissionais. Conforme os editais, confira as 57 vagas: Edital CP-CEM/2024: Engenharia Aeronáutica (1); Engenharia
As vagas são destinadas à ambos os sexos mas com escolaridade em nível médio ou superior; confira A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), torna pública a primeira retificação do Concurso Público para provimento de vagas de nível médio e superior. De acordo com o documento (Retificação I),
O Comando da Aeronáutica torna pública a realização de novo o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria. Segundo o documento, confira as vagas: Oficiais Aviadores (ambos os sexos) (5); Oficiais Intendentes (ambos os sexos) (5); Oficiais Infantaria (somente sexo masculino) (5). No
Objetivo é a formação de cadastro reserva e eventual incorporação e prestação de Serviço Militar Temporário Voluntário nas áreas da Medicina O Exército Brasileiro, por meio do Comando da 12ª Região Militar (12ª RM) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo. O objetivo é a formação de cadastro reserva
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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