O Supremo Tribunal Federal informou nesta quinta-feira (18/4) que o texto divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos para criticar ordens do ministro Alexandre de Moraes não apresenta a totalidade das decisões do magistrado, mas ofícios informando a suspensão ou remoção de perfis nas plataformas digitais.
Muitas das ordens reveladas pelo Congresso norte-americano foram fornecidas pela plataforma digital X (anteriormente conhecida como Twitter), que é de propriedade de Elon Musk. A intenção é disseminar a ideia de que o ministro do Supremo emitia decisões sem fundamentação, determinando a remoção de perfis.
Conforme o comunicado do Supremo, os documentos divulgados são, na realidade, ofícios solicitando o cumprimento de decisões, e não as próprias decisões do ministro, com suas respectivas justificativas.
“Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, afirmou o Supremo.
Para ilustrar, de acordo com o tribunal, seria como se o Congresso dos EUA tivesse divulgado um mandado de prisão, e não a decisão que embasou a ordem de prisão.
“Todas os pronunciamentos feitos pelo STF são fundamentados, conforme previsto na Constituição, e as partes envolvidas, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, acrescentou o tribunal.
O texto que menciona as decisões de Alexandre foi divulgado na noite de quarta-feira (17/4) por uma comissão do congresso dos EUA. O documento inclui diversas decisões judiciais contrárias ao X, algumas delas confidenciais.
Postado Originalmente em: www.conjur.com.br
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