Lula sanciona lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos

Resumo: A lei 14.852/24, sancionada pelo presidente Lula, estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Ela regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, incentivando o ambiente de negócios e aumentando a oferta de capital para investimentos no setor, excluindo jogos de azar eletrônicos.

Luiz Inácio Lula sancionou recentemente uma lei que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos, buscando incentivar o ambiente de negócios e aumentar os investimentos no setor.

A definição de jogos eletrônicos abrange softwares, imagens geradas a partir da interação com o jogador, jogos de console de videogames e de realidade virtual, aumentada, mista e estendida. A lei também estabelece que os jogos podem ser adquiridos por download direto para dispositivos eletrônicos ou por streaming, excluindo jogos eletrônicos de azar, como apostas de dinheiro.

Segundo o presidente, a norma visa estabelecer princípios e diretrizes para promover a sustentabilidade econômica do setor. A lei foi elaborada com o intuito de estabelecer um ambiente propício para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e para criar oportunidades de investimento no mercado de entretenimento digital.

Essa nova legislação traz uma série de definições e princípios que visam fomentar o empreendedorismo inovador no setor, promover a produtividade, competitividade e geração de empregos qualificados. Além disso, a lei prevê apoio à formação de recursos humanos especializados e espaços formativos, bem como incentivos à pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura na indústria de jogos eletrônicos.

Postado Originalmente em: www.migalhas.com.br