Resumo: A eLaw Tecnologia anuncia a chegada de Paulo Silva como diretor de Legal Operations e Gestão Jurídica. Com vasta experiência em grandes empresas, ele liderará a nova divisão da empresa, Elaw Consulting, com foco em desenvolver processos, governança e melhoria contínua em operações legais. A empresa também planeja lançamentos
Resumo: A falta de prova do nexo causal do prejuízo causado pelo trabalho impede a exigência de estabilidade provisória e indenização pelo empregado demitido. Um trabalhador que sofreu acidente e foi demitido não comprovou a relação entre o acidente e a demissão, sendo negado seu recurso pelo Tribunal Regional do
Resumo: Em um evento realizado pela OAB/RJ, a advocacia fluminense mostrou união e força, com a presença de 2.800 advogados de todo o Estado. O encontro abordou temas como qualificação profissional, mercado de trabalho, celeridade processual e participação da juventude. A importância da valorização do advogado foi ressaltada, em busca
Resumo: O Supremo Tribunal Federal declarou maioria a favor da constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como requisito para participação em licitações. A CNDT atesta a ausência de débitos trabalhistas e foi contestada por entidades como a CNI e a CNC, que alegaram
Resumo: O STF suspendeu o julgamento virtual da ADIn 7.495 que trata da equiparação de licenças maternidade e paternidade. O pedido de destaque foi feito por Alexandre de Moraes. A ação foi proposta pela PGR, que questiona as diferenças nas licenças e pede o compartilhamento da licença. Moraes concordou com
Resumo: A Raia Drogasil deve pagar adicional de insalubridade a profissionais que fazem testes de covid-19. A empresa fornecia EPIs, mas o TRT considerou a atividade como insalubre devido ao contato direto com clientes. O TST manteve a decisão, baseada no Anexo 14 da NR 15 do MTE, equiparando o
Resumo: O réu solicitou que as intimações fossem feitas em nome de dois advogados, mas apenas um foi intimado. O STJ definiu que a intimação deve respeitar a solicitação expressa da parte, conforme o artigo 272 do CPC, para evitar nulidades. O uso abusivo dessa prerrogativa deve ser tratado como
Resumo: A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou decisão que concedeu tutela de urgência contra uma importadora por supostamente copiar o trade dress dos produtos da marca Stanley. A decisão ressalta que a semelhança de cores e embalagens não caracteriza violação, destacando
Resumo: Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagar verbas trabalhistas, conforme decisão do TRF da 4ª região. Trabalhadores buscaram garantir os pagamentos após acordo não cumprido pelo dono de um posto de combustível. Sócios condenados por fraude também tiveram bens apreendidos. Decisão foi baseada no Código Penal.
Resumo: A 6ª vara Cível de Brasília reduziu a taxa de juros de um contrato bancário para 1,72% ao mês e determinou a devolução de tarifas indevidas. A empresa conseguiu revisar os termos abusivos através da Justiça, que também suspendeu débitos automáticos e aplicou multa em caso de descumprimento pelo
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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