Resumo: A trabalhadora de 17 anos assediada por um supervisor dentro de uma empresa teve a indenização por danos morais aumentada de R$ 8 mil para R$ 100 mil pela 7ª turma do TST devido à gravidade das ofensas. O supervisor foi considerado culpado de assédio sexual ambiental e a
Resumo: O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram acordo para o acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional. Com o objetivo de facilitar consultas de antecedentes criminais, o acordo busca otimizar o acesso à informação e agilizar processos ministeriais, com
Resumo: O juiz condenou Lula e Boulos ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada no valor de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Lula pediu voto para Boulos em evento no Dia do Trabalho, configurando propaganda antecipada. Boulos também foi acusado de propaganda eleitoral negativa extemporânea, mas
Resumo: Em decisão liminar, a juíza determinou que a Sul América mantenha a filha como dependente no plano de saúde sem comprovação de dependência financeira. O contrato original não previa tal exigência e a justificativa para o cancelamento foi considerada inadequada. Foi anexado laudo médico comprovando a condição da filha.
Resumo: A 7ª turma do TRF da 1ª região decidiu que a repetição de ações idênticas não justifica automaticamente a aplicação de multa por litigância de má-fé, sendo necessário comprovar dolo ou fraude. A apelante alegou falha humana na distribuição, sem intenção maliciosa. O relator destacou a falta de provas
Resumo: O conselheiro do CNJ suspendeu um edital de remoção de juiz para desembargador no TJ-RN devido à falta de fundamentação nas notas atribuídas aos candidatos. Um dos concorrentes alegou que a votação foi arbitrária e sem base empírica. A liminar foi concedida devido à ausência de motivação específica nos
Resumo: O juiz do Trabalho manteve a justa causa de um trabalhador após diversas advertências e suspensões devido a faltas e comportamento inadequado. O trabalhador buscava reverter a decisão, alegando arbitrariedade. Porém, o juiz considerou as provas apresentadas pela empresa e negou o pedido de reversão, destacando a necessidade de
Resumo: A operadora de planos de saúde Amil terá que pagar indenização pelos danos causados aos beneficiários durante a tentativa de alienação de mais de 340 mil contratos a partir de dezembro de 2021. Os valores serão definidos individualmente. A Associação das vítimas ajuizou ação civil pública e a 10ª
Resumo: A 4ª turma do TST rejeitou recurso do Banco do Brasil, condenado a pagar R$ 5 mil a cada funcionário da agência devido à falta de segurança durante greve dos vigilantes em março de 2020. O banco alegou ter apoio da Polícia Militar, mas foi considerado responsável por operar
Resumo: A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve decisão que reconheceu a estabilidade gestante para uma trabalhadora dispensada durante contrato temporário. A empresa argumentou que a gravidez não ocorreu durante o contrato, mas o relator afirmou que a legislação protege a gestante, independente do tipo de contrato. A
91% dos estudantes concurseiros perdem os 2 primeiros anos por não saber como estudar.
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